Dúvidas sobre saque imediato do FGTS

Crédito: FGTS/Caixa

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 998/2019, o Governo Federal liberou saques de até R$ 500,00 (quinhentos reais) por conta de FGTS para cada trabalhador.

A mesma Medida Provisória também criou novo motivo de saque do FGTS, chamada de Saque Aniversário.

Imediatamente começaram a surgir diversas dúvidas sobre como funcionaria na prática a modalidade de Saque Imediato.

Devido ao grande volume de informações e a divulgação de mensagens falsas, muitos trabalhadores estão confusos sobre a modalidade Saque Imediato, chegando até a confundir o Saque Imediato com o Saque Aniversário.

A fim de evitar maiores confusões, neste artigo vou tratar apenas do Saque Imediato, ficando o Saque Aniversário para um outro artigo.

Para ajudar a responder algumas dessas dúvidas, abaixo segue uma lista de perguntas e respostas que recolhi de diversos trabalhadores.


Que dinheiro é esse “que o governo está dando”?

O governo não está dando dinheiro algum.

Através da MP 998/2019 o Governo Federal criou temporariamente uma nova modalidade de saque de parte do saldo do FGTS que está depositado em suas contas vinculados.
Com isso será possível sacar ATÉ R$ 500,00 (quinhentos reais) POR CONTA VINCULADA.
Se o saldo da conta vinculada for maior que R$ 500,00, o saque dessa conta está limitado a este valor.
Caso o saldo seja menor que R$ 500,00, todo o valor da conta será liberado.

ATENÇÃO: o valor de R$ 500,00 é por CADA CONTA.

Exemplo: Se o trabalhador tiver saldo em 5 contas diferentes ele poderá sacar até R$ 500,00 em cada uma delas.

Como sei se tenho direito e quanto vou receber no Saque Imediato?

R: Para saber se tem direito e qual o valor disponível basta acessar a página especial que a Caixa criou para essa consulta através do link http://fgts.caixa.gov.br. Lá você deve fazer um breve cadastro e terá acesso a consultar o valor disponível e a data de liberação. A Caixa também disponibilizou consultas através do app FGTS e do telefone 0800-724-2019.

CUIDADO COM GOLPES: não é possível fazer a consulta do FGTS através do WhatsApp ou outros aplicativos que não sejam os oficiais disponibilizados pela Caixa, por isso não clique em links recebidos em aplicativos de mensagens. Não forneça seus dados pessoais a ninguém a menos que você tenha entrado em contato com a Caixa através dos canais oficiais.

Reforma trabalhista: Como sacar FGTS na rescisão por acordo

Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista é a legalização da “rescisão por acordo”.

Esse tipo de transação já existia no cotidiano das empresas — quase sempre nas menores — mesmo carecendo de previsão legal.

Era muito comum o empregado insatisfeito com o trabalho pedir ao patrão para ser demitido com o objetivo de ter acesso aos recursos depositados no FGTS e seguro-desemprego. Em muitos casos o acordo previa a devolução para a empresa do valor referente à multa rescisória de 40% sobre o FGTS ou outra medida compensatória.

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Quais os resultados da Reforma Trabalhista?

Em seu editorial de hoje (10/04/2018), o jornal Gazeta do Povo trouxe uma opinião sobre os cinco meses de vigência da Reforma Trabalhista.

Na análise feita pela publicação, após cinco meses de Reforma, as previsões de que a alteração na legislação trabalhista resultaria na precarização das relações de trabalho não se concretizaram e já seria possível sentir parte dos efeitos benéficos das mudanças introduzidas.

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O que é insider trading?

O Brasil está em polvorosa desde que o site do jornal O Globo divulgou notícia informando que o dono da JBS gravou Temer dando aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha.

Entre os diversos diálogos escandalosos, a divulgação de que Temer teria antecipado à JBS a redução da taxa SELIC antes da reunião do COPOM fez aparecer na imprensa uma expressão estrangeira desconhecida para a maioria da população, mas comum no mercado financeiro: insider trading.

Mas por que isso é importante?

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Fim da incorporação da função gratificada

Artigo da série Reforma Trabalhista

Opinião sobre a mudança: RUIM.

O Projeto de Lei 6.787-B de 2016 – Reforma Trabalhista traz uma alteração importante para os empregados que pretendem construir ou já construíram carreira duradoura em uma empresa.

O novo parágrafo 2º do art. 468 da CLT permite que o empregador retire a função gratificada exercida pelo empregado, com ou sem justo motivo, sem que isto implique na incorporação da remuneração, independente do tempo de exercício.

Esta alteração aparenta ter sido desenhada especificamente para os empregados das empresas estatais.

Digo o porquê.

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