Reforma trabalhista: Como sacar FGTS na rescisão por acordo

Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista é a legalização da “rescisão por acordo”.

Esse tipo de transação já existia no cotidiano das empresas — quase sempre nas menores — mesmo carecendo de previsão legal.

Era muito comum o empregado insatisfeito com o trabalho pedir ao patrão para ser demitido com o objetivo de ter acesso aos recursos depositados no FGTS e seguro-desemprego. Em muitos casos o acordo previa a devolução para a empresa do valor referente à multa rescisória de 40% sobre o FGTS ou outra medida compensatória.

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Quais os resultados da Reforma Trabalhista?

Em seu editorial de hoje (10/04/2018), o jornal Gazeta do Povo trouxe uma opinião sobre os cinco meses de vigência da Reforma Trabalhista.

Na análise feita pela publicação, após cinco meses de Reforma, as previsões de que a alteração na legislação trabalhista resultaria na precarização das relações de trabalho não se concretizaram e já seria possível sentir parte dos efeitos benéficos das mudanças introduzidas.

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Retrato do abandono

Prédio histórico da antiga Leste (Rede Ferroviária Federal) em Sergipe está em ruínas.

Por muito tempo sede administrativa da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e, após a privatização, da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), o prédio serviu de centro de operações das estradas-de-ferro que interligavam Sergipe, contribuindo com a distribuição da produção de riquezas do Estado.

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O que é insider trading?

O Brasil está em polvorosa desde que o site do jornal O Globo divulgou notícia informando que o dono da JBS gravou Temer dando aval para compra do silêncio de Eduardo Cunha.

Entre os diversos diálogos escandalosos, a divulgação de que Temer teria antecipado à JBS a redução da taxa SELIC antes da reunião do COPOM fez aparecer na imprensa uma expressão estrangeira desconhecida para a maioria da população, mas comum no mercado financeiro: insider trading.

Mas por que isso é importante?

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Fim da incorporação da função gratificada

Artigo da série Reforma Trabalhista

Opinião sobre a mudança: RUIM.

O Projeto de Lei 6.787-B de 2016 – Reforma Trabalhista traz uma alteração importante para os empregados que pretendem construir ou já construíram carreira duradoura em uma empresa.

O novo parágrafo 2º do art. 468 da CLT permite que o empregador retire a função gratificada exercida pelo empregado, com ou sem justo motivo, sem que isto implique na incorporação da remuneração, independente do tempo de exercício.

Esta alteração aparenta ter sido desenhada especificamente para os empregados das empresas estatais.

Digo o porquê.

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