Fim da incorporação da função gratificada

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Artigo da série Reforma Trabalhista

Opinião sobre a mudança: RUIM.

O Projeto de Lei 6.787-B de 2016 – Reforma Trabalhista traz uma alteração importante para os empregados que pretendem construir ou já construíram carreira duradoura em uma empresa.

O novo parágrafo 2º do art. 468 da CLT permite que o empregador retire a função gratificada exercida pelo empregado, com ou sem justo motivo, sem que isto implique na incorporação da remuneração, independente do tempo de exercício.

Esta alteração aparenta ter sido desenhada especificamente para os empregados das empresas estatais.

Digo o porquê.

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