Reforma trabalhista: Como sacar FGTS na rescisão por acordo

Saiba o que fazer para sacar o seu FGTS em caso de rescisão por acordo.

Uma das inovações trazidas pela Reforma Trabalhista é a legalização da “rescisão por acordo”.

Esse tipo de transação já existia no cotidiano das empresas — quase sempre nas menores — mesmo carecendo de previsão legal.

Era muito comum o empregado insatisfeito com o trabalho pedir ao patrão para ser demitido com o objetivo de ter acesso aos recursos depositados no FGTS e seguro-desemprego. Em muitos casos o acordo previa a devolução para a empresa do valor referente à multa rescisória de 40% sobre o FGTS ou outra medida compensatória.

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