Quais os resultados da Reforma Trabalhista?

Em seu editorial de hoje (10/04/2018), o jornal Gazeta do Povo trouxe uma opinião sobre os cinco meses de vigência da Reforma Trabalhista.

Na análise feita pela publicação, após cinco meses de Reforma, as previsões de que a alteração na legislação trabalhista resultaria na precarização das relações de trabalho não se concretizaram e já seria possível sentir parte dos efeitos benéficos das mudanças introduzidas.

Nas palavras do próprio texto:

Cinco meses após a entrada em vigor da nova legislação, não se vislumbram os problemas suscitados pelos opositores das mudanças. Pelo contrário, a impressão é que as novas regras começam a mostrar que vieram para contribuir com a melhoria do mercado de trabalho e com o estímulo à contratação. Embora pequena, a reforma indica que seus efeitos atuarão a favor do que mais o Brasil precisa: elevar o nível geral de emprego formal.

Não constam no texto fatos, notícias ou qualquer outra informação que corrobore com esta conclusão, deixando claro que este é apenas um “achismo” da publicação, sem qualquer respaldo concreto.

Reforma fracassada

Se por um lado a publicação defende que os efeitos negativos não se mostraram verdadeiros – questionarei isto mais adiante – por outro lado a Reforma Trabalhista é um total fracasso em trazer os resultados propagandeados por seus defensores.

Em uma entrevista à TV NBR em 30 de outubro de 2017, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou acreditar que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de novos empregos.

O ministro não poderia estar mais errado.

De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego entre dezembro/2017 e fevereiro/2018 ficou em 12,6%, representando um aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior – o equivalente a 13,1 milhões de pessoas desocupadas.

Outra pesquisa elaborada pela Confederação Nacional da Indústria demonstra que – mesmo com pequena melhora – o medo do desemprego continua muito acima da média histórica e atinge principalmente a região Nordeste.

Considerando os dados apresentados nas pesquisas, fica difícil entender o tom otimista do editorial da Gazeta do Povo.

Efeitos negativos

Embora as previsões positivas sobre os efeitos da Reforma Trabalhista não se concretizaram, os efeitos negativos estão bem presentes.

As alterações introduzidas na legislação resultaram em incerteza por parte da aplicação das normas aos casos concretos, ocasionando redução de 50% na proposição de novas demandas trabalhistas. O que a princípio pode parecer uma boa notícia – afinal a diminuição da judicialização dos conflitos é um objetivo buscado pelo Poder Judiciário – este dado deve ser analisado com olhos críticos.

Neste momento de insegurança jurídica, muitos trabalhadores deixam de pleitear direitos antes reconhecidos pela Justiça do Trabalho, com o temor de ter que arcar com despesas judiciais de valores significativos. Exemplo disto temos o caso do reclamante que foi condenado a pagar mais de R$ 700 mil em honorários de sucumbência.

Outro efeito negativo foi a extinção em massa de diversos processos iniciados antes da Reforma, com base em uma interpretação ainda não consolidada do novo texto legal. Mesmo havendo dispositivos legais que permitem que os processos iniciados antes da Reforma fossem “adaptados” para atender a nova legislação, alguns juízes trabalhistas preferiram extinguir as ações, contribuindo com a lentidão na efetivação da prestação judicial.

Ao contrário da previsão dos seus defensores, o que se viu foi a utilização da nova legislação para a demissão em massa e a contratação de novos trabalhadores com menos direitos.

Conclusão

Colocando lado a lado os efeitos positivos e negativos da Reforma Trabalhista é impossível concluir que a nova legislação tenha contribuído para a geração de emprego ou melhoria do nível de renda do trabalhador.

O que se tem é que até o momento a legislação serviu exclusivamente para introduzir incerteza e insegurança jurídica, além de possibilitar a redução da qualidade do emprego, sem qualquer contrapartida favorável aos trabalhadores, que são a força de consumo responsável por mover a economia.

Dito tudo isto, permito-me discordar da Gazeta do Povo: até o momento, a Reforma Trabalhista é um retumbante fracasso para a economia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *